Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma UltraSoft QR Studio, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

A UltraSoft QR Studio é uma plataforma para criação, personalização, gestão e análise de QR Codes, incluindo QR Codes dinâmicos com redirecionamento, páginas inteligentes (vCard e Linktree), geração em lote, biblioteca de ícones e ferramentas administrativas.

3. Planos e Cobrança

Oferecemos um plano gratuito com limitações de uso e planos pagos (Pro, Business e Enterprise) com recursos adicionais. Os preços são exibidos em Reais (BRL). O plano anual oferece 20% de desconto em relação ao mensal.

• Cobrança: As assinaturas são cobradas recorrentemente (mensal ou anual) até o cancelamento.
• Cancelamento: Você pode cancelar a qualquer momento. O acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do período já pago.
• Reembolso: Reembolsos são analisados caso a caso, conforme as normas de defesa do consumidor.
• Bloqueio: Recursos pagos são bloqueados automaticamente quando a assinatura expira ou é cancelada.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verídicas ao criar sua conta
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Ser responsável pelos conteúdos e URLs associados aos QR Codes que criar
• vCards: O usuário é integralmente responsável por obter consentimento para os dados de terceiros inseridos em vCards, conforme a LGPD
• Não criar QR Codes que direcionem para conteúdo malicioso, fraudulento ou ilegal

5. Uso Aceitável

É proibido:

• Utilizar a plataforma para spam, phishing ou disseminação de malware
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas excessivas
• Reverse-engineering ou extração em massa de dados da plataforma

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta sem aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

A plataforma, seu código, design e marcas pertencem à UltraSoft QR Studio. Os QR Codes e conteúdos criados pelos usuários permanecem de sua propriedade. Ao usar a plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva para processar e exibir seus conteúdos conforme necessário para a prestação do serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

8. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes Termos. Após o encerramento, seus dados serão removidos conforme nossa Política de Privacidade, exceto quando a retenção for exigida por lei.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão dirimidas no forne da comarca do domicílio do usuário, respeitada a legislação consumerista.